Porto Alegre, terça, 09 de agosto de 2022
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JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTOURAM TETO E GOVERNO TEM DE COMPENSAR EM R$ 2,5 BILHÕES

Detalhes Notícia
Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes

A União teve de desembolsar R$ 2,496 bilhões em 2019 para cobrir o estouro no orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

O ano de 2019 foi o último em que foi permitida a compensação com recursos de outros poderes em caso de descumprimento do teto de gastos. Nos últimos três anos, coube ao Executivo cobrir os valores que órgãos de outros poderes gastaram acima do limite estabelecido, que é definido com base nos gastos do ano anterior. A compensação pela União já estava prevista no momento da elaboração do orçamento dos órgãos. Em 2020, porém, isso não será mais possível e os poderes terão de se enquadrar.

O Pode Judiciário executou, em 2019, R$ 2,36 bilhões a mais do que o limite estabelecido para o ano. O maior “estouro” foi na Justiça do Trabalho, onde os gastos ficaram R$ 1,63 bilhão acima do teto.

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