Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), que propõe alterações no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto estabelece que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados Resíduos da Construção Civil (RCCs) para fins de reutilização e dispõe sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de contêineres ou caçambas destinadas ao armazenamento dos mesmos.
De acordo com o parlamentar, a preocupação com a maior proteção do meio ambiente e com o futuro da vida em sociedade motivou a iniciativa da proposta. “A criação de mecanismos que evitem a produção ou mesmo o acúmulo desordenado de resíduos que interfiram na proteção ambiental devem ser pautadas de forma célere”, diz. Barboza afirma que a proposta vislumbra o melhoramento dos instrumentos legais já previstos. “O projeto de lei, que altera e inclui dispositivos no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município De Porto Alegre –Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, tem como objetivo a atualização dos procedimentos, bem como o estabelecimento de diretrizes”, finaliza.
