Com o objetivo de reforçar a parceria entre o governo do Estado e a bancada federal gaúcha nas ações de enfrentamento à Covid-19, na tarde desta segunda-feira (30/3) o governador Eduardo Leite dialogou, por videoconferência, com deputados federais e senadores gaúchos. Além de receber a confirmação da destinação de R$ 174 milhões em emendas para a saúde, que devem ser liberados já em abril pelo governo federal, Leite destacou algumas pautas importantes para o Estado que devem ser apreciadas a partir desta semana no Congresso Nacional.
“A disponibilidade de recursos da bancada para apoiar os investimentos necessários na saúde é fundamental. Algumas pautas relevantes em função dos impactos econômicos causados pelo coronavírus devem tramitar nesta semana em caráter de urgência no Congresso Nacional”, disse o governador, agradecendo aos parlamentares pela parceria.
Leite lembrou que o anúncio do governo federal para auxiliar os Estados, na semana passada, pouco contempla o Rio Grande do Sul, que já não paga a dívida com a União por força de liminar. Além disso, ainda sofre com os impactos da estiagem e contabilizará redução expressiva no movimento econômico no fim de março e em abril.
Para enfrentar essa situação e ampliar o auxílio federal, o governador conta com o apoio dos parlamentares em algumas demandas defendidas pelo RS. Uma delas, a ser analisada primeiro no Senado, promove o repasse de duas cotas mensais extraordinárias dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) aos entes federados para atendimento de despesas extraordinárias de saúde e compensação de perdas de arrecadação decorrentes da pandemia.
Aos Estados, o valor mensal previsto é de R$ 11 bilhões. A intenção é que o critério de distribuição não seja integralmente o FPE, mas que cerca de um terço desse valor (R$ 3,5 bilhões) seja dividido tendo como base os critérios da Lei Kandir e do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), assim como ocorreu com a cessão onerosa, no ano passado.
Como a suspensão da dívida dos Estados com a União não beneficia o RS, outra medida buscada pelo governo gaúcho, segundo Leite, é a suspensão do pagamento da dívida junto aos organismos internacionais (BID e Banco Mundial), o que daria um fôlego de cerca de R$ 55 milhões por mês aos cofres estaduais.
Entre outras ações, o RS pede a suspensão do pagamento de precatórios ao longo deste ano e a ampliação do prazo para quitar as dívidas acumuladas entre 2024 e 2028, que poderá significar uma economia de R$ 500 milhões.
Ainda nesta semana, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados outro projeto de extrema relevância para o Estado, referente ao substitutivo que trata do Plano Mansueto e que poderá determinar modificações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o RS busca adesão.
“Temos de atuar em conjunto em várias frentes e contamos, mais uma vez, com o importante apoio da nossa bancada no Congresso Nacional”, ressaltou Leite.
Investimentos contra a pandemia
A secretária de Saúde, Arita Bergmann, explicou aos parlamentares de que forma o Estado pretende utilizar os R$ 174 milhões. A intenção é investir na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs); na criação de clínicas de triagem nos municípios; em hospitais com leitos de UTI; em hospitais municipais onde o atendimento à rede pública é de 100%; na compra de equipamentos necessários para a estruturação de mais cem leitos de UTI; na aquisição de respiradores; e no custeio do transporte sanitário de urgência e emergência.
“Agradeço muito pela sensibilidade dos parlamentares em contribuírem com essas emendas que podem significar entrega concreta no processo de enfrentamento da pandemia”, afirmou a secretária.
O coordenador da bancada federal, deputado Giovani Cherini, informou que, além do dinheiro para a saúde, os parlamentares gaúchos destinaram outros R$ 34 milhões para a agricultura, setor afetado pela estiagem, e R$ 11 milhões para a segurança pública. O total a ser repassado ao RS chega a R$ 220 milhões. “Estamos aqui para atender ao chamamento do governo e dos gaúchos. A bancada tem esse compromisso com a saúde”, disse.
Além dos debates em torno das emendas e das demandas do RS, o governador e a secretária esclareceram dúvidas em relação aos repasses de equipamentos, testes e outros serviços disponibilizados aos municípios no enfrentamento da pandemia. Também participaram do encontro o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Conforme Leite, é fundamental a disponibilidade de recursos da bancada para apoiar os investimentos necessários na saúde. Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
