O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020. O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
