O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral de Justiça, o Defensor Público-Geral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado e o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) encaminhada manifestação conjunta aos parlamentares que compõem a bancada federal gaúcha, manifestando-se contra a aprovação do PLP 149/2019, chamado de Plano Mansueto, que trata do socorro financeiro aos Estados, em meio à crise do coronavírus, mas cobra a adoção de medidas como privatizações e teto de gastos como contrapartida para a liberação dos recursos. Na última sexta-feira (3), o plenário da Câmara aprovou, por 440 votos contra 15, o regime de urgência para a votação do projeto que pode ocorrer entre hoje (6) e amanhã.
Esse projeto, afirmam os signatários da carta enviada à bancada federal gaúcha, “trará incalculáveis prejuízos à população e imensas dificuldades às administrações dos Poderes e das Instituições de Estado, todas acometidas por aposentadorias em massa a partir da recente reforma previdenciária, o que ocasionará desfalque significativo nos seus quadros de membros e de servidores em caso de impossibilidade da necessária reposição”. Isso, acrescenta o documento levará ao “não funcionamento adequado de serviços públicos essenciais, revertendo tais medidas previstas no PLP 149/2019 diretamente em desfavor da sociedade nos seus respectivos Estados e Municípios, com a queda abrupta e irreparável na qualidade do atendimento atualmente prestado, justamente no momento de uma crise sanitária sem precedentes”.
Leia mais em Sul 21
