O governador Eduardo Leite afirmou, em coletiva por videoconferência nesta segunda-feira, que pretende recorrer ao Ministério Público para acionar judicialmente os municípios da região Metropolitana de Porto Alegre que estão descumprindo as restrições impostas pelo governo estadual sobre atividades econômicas.
“Nós estamos buscando orientar os prefeitos, estamos reportando a eles que estão incorrendo de uma infração. Se não houver ajustamento, junto com o Ministério Público, estaremos encaminhando as representações para que sejam tomadas as providências legais dentro da esfera judicial para que se faça respeitar o decreto”, frisou Leite. As determinações previstas no decreto estadual estão em vigor até o fim deste mês, quando o governo deve implantar o “distanciamento controlado”. As diretrizes deste novo modelo de mitigação à propagação da Covid-19 devem ser anunciadas na manhã nesta terça-feira, feriado de Tiradentes.
A flexibilização das restrições ao funcionamento do setor econômico já ocorre nas cidades de Parobé e Novo Hamburgo. A reabertura parcial do comércio e daquelas atividades consideradas não essenciais foi autorizada no dia 17 de abril em Parobé. Segundo o prefeito Diego Picucha, a determinação do governador Eduardo Leite é “unilateral” e “não leva em conta as particularidades de cada município”. Até o momento, Parobé não possui nenhum caso confirmado de Covid-19.
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