Porto Alegre, sábado, 16 de novembro de 2024
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PGR extingue Secretaria de Direitos Humanos, responsável por federalização de investigações travadas nos estados; O Globo

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Aras poderá suspender pedidos para que um caso seja federalizado, por 180 dias, para acompanhar "providências" nos estados. O procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Agência O Globo / Daniel Marenco

O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu na noite de sexta-feira a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A estrutura abrigada no gabinete do procurador-geral é responsável, por exemplo, pela análise de ações contra invasões de terras em comunidades tradicionais e também por processos voltados à federalização de investigações travadas nos estados.

A Secretaria de Direitos Humanos é ocupada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. Benedito é conservador e bolsonarista, sendo um dos procuradores mais atuantes nas redes sociais em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Ele se descreve como “anticomunista” e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal, embora atue no MPF com assuntos diretamente relacionados ao governo.

A indicação de Benedito para a Secretaria de Direitos Humanos, em setembro do ano passado, foi um dos acenos mais óbvios de Aras em direção ao bolsonarismo. O presidente escolheu Aras para o cargo de procurador-geral da República fora da lista tríplice votada pela categoria de procuradores. A lista não está prevista na Constituição Federal, mas foi uma tradição respeitada, sem interrupções, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

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