Uma atividade diferente e fundamental para o bom uso de recursos públicos está entre as atribuições dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Os servidores fazem a avaliação dos projetos para repasses das Emendas Parlamentares aos municípios e que têm foco na produção agropecuária. A atuação está dentro da Divisão de Produção e Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura.
O affa Roberto Lucena, que realiza essa atividade há alguns anos já detectou que o Rio Grande do Sul tem uma particularidade em relação aos outros estados brasileiros: do total de recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para o setor agropecuário, aproximadamente 30% são destinadas ao estado. “No RS há uma forte identificação dos parlamentares com o setor”, destaca.
Pelas mãos dos auditores agropecuários passa a decisão sobre valores que variam de R$ 80 a 200 milhões de reais repassados anualmente para o estado. O chefe da divisão Ricardo Dourado Furtado, explica que os recursos são somente para investimento, como máquinas, equipamentos e obras como estradas vicinais. “A análise deve ser bem criteriosa. Um dos quesitos que avaliamos é o número de produtores a serem atendidos pela verba”, explica. Além dos auditores do Mapa, representantes dos Conselhos Municipais da Agricultura também se manifestam sobre os equipamentos a serem adquiridos, justificando sua necessidade e abrangência de atividades a serem executadas.
Uma equipe de oito pessoas avalia e aprova os projetos. Após o repasse dos recursos, geralmente através de convênios com as prefeituras, é realizada a licitação e a aquisição do bem. O Mapa fiscaliza durante todo o processo, inclusive a execução das atividades nos municípios, para que não ocorra desvio de uso. Além das emendas impositivas, em que o governo é obrigado a destinar a cada parlamentar, existem as voluntárias, para as quais o Executivo entrega a mais para os parlamentares e estes decidem para onde vão.
Neste momento a equipe está atuando no sistema de tele trabalho, avaliando duzentas das quatrocentas emendas voluntárias de 2019. Para este ano, valores e demandas ainda são uma incógnita, segundo Lucena. “Ainda não sabemos como vai funcionar, possivelmente vá reduzir drasticamente, mas certamente teremos muitas emendas da agricultura por causa da estiagem”, conclui.
O delegado sindical do Anffa no Rio Grande do Sul, Mario Peyrot Lopes, destaca a ampla área de atuação dos auditores fiscais federais agropecuários. “A aplicação de recursos das emendas parlamentares contribui com muitos produtores, em especial os que não têm acesso a crédito. O trabalho dos Affas ajuda a executar a aplicação com critérios justos e que beneficiam o maior número de produtores na região atendida”, garante.
