Porto Alegre, segunda, 24 de janeiro de 2022
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"Hungria não é mais uma democracia"; Deutsche Welle

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Governo Orbán aproveita a pandemia para assumir poderes emergenciais por prazo indeterminado, em choque frontal com os valores da UE. Especialista húngaro em direito analisa perigos da nova lei e chances de revogá-la. @picture alliance/AP Photo/ C.Krizsan

Em 30 de março, o Parlamento húngaro, dominado pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro Vitkor Orbán, aprovou um projeto de lei concedendo ao governo poderes de emergência.

Pouco mais tarde, a assim chamada “lei de capacitação” foi ratificada, permitindo ao premiê governar por decreto, a fim de conter a pandemia de covid-19. Ela não tem prazo de prescrição e possibilita ao Executivo passar facilmente por cima do Parlamento.

Em meados de abril, o Parlamento Europeu divulgou uma declaração afirmando que as novas medidas na Hungria são “incompatíveis com os valores europeus”. A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, ameaçou Budapeste com uma ação legal.

Orbán insiste que a lei é essencial à reação do governo à pandemia, e até o momento Bruxelas não tomou medidas legais. Nesta quinta-feira (14/05), a comissária da UE para Valores e Transparência, Věra Jourová, reiterou que a Comissão Europeia está apreensiva, e avalia diariamente “se podemos adotar ações legais”.

Gábor Halmai é professor de Direito Constitucional Comparado no Instituto Universitário Europeu (IUE), em Florença, Itália. De 1990 a 1996, foi o consultor-chefe do presidente no Tribunal Constitucional Húngaro. Em entrevista à DW, ele fala sobre os perigos da lei emergencial e as chances de revogá-la.

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