Audiência Pública virtual da Câmara Municipal da capital discute, no próximo dia 14, projeto de lei do Executivo que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). A reunião será realizada na data marcada por videoconferência pela plataforma Zoom, a partir das 19 horas. Interessados em participar devem se manifestar até às 18 horas do dia 13, pelo e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. Dados de acesso à sala das discussões serão comunicados em resposta ao pedido feito.
A promoção desta atividade atende solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa) acatada pela Mesa Diretora do Legislativo da capital, cuja presidência está a cargo do vereador Reginaldo Pujol (Dem). Esta será a primeira audiência pública virtual da Câmara Municipal. Reuniões por videoconferência, contudo, como sessões ordinárias, extraordinárias, encontros da Mesa Diretora e de comissões permanentes, vem sendo feitas semanalmente de modo on-line desde o final de março, quando foram suspensos os compromissos presenciais em decorrêcia da pandemia do coronavirus.
Suspensão
A suspensão dos repasses, segundo a proposta da Prefeitura Municipal que será discutida no dia 14, ocorreria de 1º de maio a 31 de dezembro, e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto em exame, estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período. O Executivo argumenta que esta medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia do coronavirus e afirma que o não recolhimento das contribuições não deverá afetará o pagamento dos beneficios previdenciários.
