A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), aprovou proposta de gestão para a Unidade de Saúde Animal Victória (Usav). Segundo análise da comissão de seleção, o plano de trabalho apresentado pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), atendeu totalmente aos requisitos obrigatórios do Edital de Chamamento Público 002/2020. A partir da publicação do resultado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa – páginas 3 e 4) desta segunda-feira (20), ficam abertos os prazos para recurso.
Com a contratualização dos serviços, a prefeitura passa a oferecer especialidades clínicas, cirurgias ortopédicas, exames diagnóstico, exames de imagem, sorologia FIV (Aids felina) e FeLV (leucemia felina) e aplicação de quimioterapia, além de ampliar a quantidade de castrações, cirurgias gerais e atendimentos veterinários oferecidos. “Acreditamos que poderemos ter a assinatura do termo de colaboração ainda na primeira quinzena de agosto, caso nenhum recurso seja protocolado”, avalia a secretária-adjunta da Smams, Viviane Diogo.
Castrações – O controle populacional de cães e gatos, um dos objetivos estratégicos do município para o combate ao abandono e maus tratos, irá duplicar das atuais 330 castrações mês para 660 cirurgias. Além disso, o projeto contará com a realização de consultas em locais carentes, por meio de mutirões e a abertura dos serviços da Usav também para particulares. “A ampliação do público alvo, para tutores com renda familiar até 3 salários mínimos, poderá ser viabilizado com os mesmos recursos destinados atualmente”, explica. O valor total a ser despendido pelo município será de R$ 3,1 milhões, com repasses mensais para as despesas operacionais dos serviços efetivamente prestados, devidamente comprovados e apresentados em relatório, sem que ultrapassem o valor mensal de R$ 262.927,50.
Projeto inédito de resgate – Com o Decreto 20.561, de 29 de abril, a prefeitura também passou a exigir de empreendedores a apresentação e implementação do projeto de resgate, controle populacional, ressocialização e adoção de animais domésticos na etapa de licenciamento ambiental. A iniciativa, pioneira no país, é obrigatória nos casos de remoção de famílias de um local para outro e para os empreendedores, que tiverem na área de sua propriedade ou atividade, animais domésticos sob sua guarda, cuidados, abrigo ou que tenham estabelecido vínculo com o local. Todos os animais abarcados pelo projeto deverão ser identificados por meio da implantação de microchip subcutâneo, receberão albergagem temporária e castração, com cuidados pós-cirúrgicos, alimentação, tratamento e ambientação até a efetiva adoção.
