No meio de julho, catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam em Porto Alegre deram início a uma mobilização, por meio de uma petição online e de envio de e-mais pressionando os vereadores da Câmara Municipal, pedindo a revogação imediata da Lei nº 10.531, apelidada de Lei das Carroças ou de Lei Melo. A categoria busca impedir a proibição da circulação de veículos de tração humana dos catadores de materiais recicláveis nas ruas da Capital, prevista para setembro deste ano.
De autoria do então vereador Sebastião Melo (PMDB), a Lei das Carroças foi aprovada na gestão de José Fortunati (PDT) e começou a ser aplicada em setembro de 2013, proibindo desde então a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos. Embora inicialmente buscasse proibir os VTA nas ruas da Capital, sob o argumento da proteção aos animais, após uma modificação, a lei passou a incluir os Veículos de Tração Humana (VTH), os chamados carrinhos, que são empurrados pela força dos próprios catadores. Um projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), aprovado no final de 2016, conseguiu prorrogar o prazo da proibição da circulação de carrinhos até 2020. Ainda, um novo projeto, o PL 022/20, também de autoria do vereador Sgarbossa, está atualmente em tramitação na Câmara e pede a ampliação do prazo de circulação dos carrinhos para mais quatro anos.
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