A Assembleia Legislativa aprovou hoje (26/8), por unanimidade (54 votos a zero), projeto do deputado Tenente-Coronel Zucco que prevê total transparência e acesso integral a todos os dados referente às obras públicas estaduais. Isso poderá ser feito com acesso ao Sistema de Controle de Obras Públicas do RS (SICPO-RS) através da internet.
O deputado Zucco argumenta que a transparência é uma exigência da sociedade numa época em que a tecnologia permite este acompanhamento em tempo real. “Fiscalizar é um direito e um dever do cidadão que saberá com exatidão onde o seu dinheiro está sendo usado”, acrescenta.
O projeto prevê a disponibilização de informações como cópia do edital de licitação, prazo de início e fim da obra, identificação do fiscal do contrato, os órgãos responsáveis, valores já pagos, o cronograma de execução e atualizações, as etapas previstas, as medições atualizadas e fotos, entre outros dados. Recentemente a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o RS tem, como pontos deficientes em relação às obras públicas, justamente a transparência das obras públicas, o que inspirou o projeto do deputado Zucco.
