Em decisão tomada na última quarta-feira (26), a Justiça Federal manteve a validade da liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, que está parado desde decisão judicial anterior de 10 de fevereiro deste ano.
A Justiça definiu que o licenciamento só poderá continuar após a realização análise conclusiva pela Funai do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto. Uma vez concluída esta etapa, a Fundação Estadual De Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) poderia avaliar a emissão da Licença Prévia para a Copelmi Mineração LTDA, responsável pelo projeto.
“As comunidades e organizações indígenas são partes legítimas e com capacidade processual para ingressar em juízo na defesa de seus direitos e interesses, nos termos do art. 232 da Constituição Federal”, diz a decisão da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que deferiu o pedido feito na Ação Civil Pública de autoria do Instituto Arayara, em parceria com Associação Indígena Poty Guarani e apoiada pela 350.org.
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