O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o Incra em 2021 que praticamente reduz a zero a verba de algumas das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos, ao mesmo tempo em que eleva o dinheiro reservado para o pagamento de indenização judicial a fazendeiros que tiveram suas propriedades desapropriadas.
A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018) e projeta um cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo.
Em números absolutos, o orçamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para 2021 até tem uma elevação de 4%, em relação ao aprovado para 2020 —de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
Desse total, porém, 66% (R$ 2,1 bilhões) foram reservados para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade —um aumento de 22% em relação ao orçamento deste ano.
Em linha oposta, programas finalísticos da reforma agrária foram praticamente dizimados. Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.
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