Os condomínios residenciais em todo o estado deverão comunicar aos órgãos de segurança pública, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Nesta quarta-feira (30), os deputados aprovaram na sessão plenária virtual, o Projeto de Lei 71/2020 da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). O objetivo da proposta é colaborar com as denúncias de violência. “A denúncia é a principal forma de combatermos a violência. Se sabemos que ela muitas vezes não ocorre por parte da vítima, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem quem a testemunha, a denunciar. A sociedade como um todo precisa estar atenta aos sinais”, afirma.
Deputada Franciane Bayer Foto: Ariel Pedone
De acordo com o projeto, que segue agora para sanção do governador Eduardo Leite, os síndicos ou administradores devidamente constituídos, deverão encaminhar comunicação à Polícia Civil, quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indício de violência doméstica, sem prejuízo da comunicação à Brigada Militar, quando for preciso fazer cessar a violência, através do telefone 190. O projeto garante anonimato ao denunciante. Os condomínios deverão, ainda, fixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da nova lei. “É importante ressaltar que caberá ao condomínio apenas comunicar e, a partir disto, as autoridades competentes irão investigar ou realizar o flagrante, se for o caso”, explica.
Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 180 teve alta de mais de 9% nas denúncias de violência doméstica, desde o início da pandemia. O crescimento deste tipo de violência é ainda maior em determinados estados, como no Rio Grande do Sul. A Secretaria Estadual de Segurança registrou, somente no primeiro mês de isolamento social, aumento de 66%, o que motivou a parlamentar a apresentar a proposta. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o aumento foi de 40% e 50%, respectivamente, durante o confinamento. “Estamos vivendo uma pandemia e em todo o Brasil existem orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, tem contribuído com o aumento da violência familiar”, lamenta.
Países do Mercosul poderão adotar a proposta
PL 71/2020 também poderá ser adotado pelos países que integram o Mercosul. Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Violência Doméstica da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), do qual a deputada Franciane Bayer faz parte, durante reunião realizada no final de agosto. O grupo, que vem se reunindo desde o mês de abril com o objetivo de debater ações de combate ao aumento da violência doméstica e feminicídios, em especial durante o isolamento social, conta com representantes legislativos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de especialista e representantes de órgãos e entidades que tratam do tema.
