Por decisão do juiz Ricardo Bernd, da 7ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura de Porto Alegre deverá em 24 horas, a contar do recebimento da intimação, apresentar defesa à ação popular, de iniciativa do vereador Mauro Zacher (PDT), quais são os protocolos e medidas para a segurança de alunos, educadores, funcionários de escola e demais integrantes da comunidade escolar, antes do reinício das aulas na capital.
Em uma Ação Popular, Zacher alega que o Executivo não dialogou com as instituições de ensino e se omitiu a promover um planejamento antecipado para o retorno das atividades. Ainda, o parlamentar acusa o governo de estar transferindo responsabilidades de gestão para as instituições de ensino próprias, conveniadas e particulares. Com base na denúncia, o magistrado decidiu buscar informações junto à Procuradoria Geral do Município para fundamentar a decisão ao pedido.
A divulgação do calendário de retorno das aulas pela prefeitura também motivou uma manifestação contrária do Ministério Público Estadual (MP/RS). E isso foi ressaltado por Zacher na Ação Popular. Segundo o MPRS a prefeitura não criou o Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E). Sem isso alegam os promotores, há risco com o reinício das atividades presenciais nas escolas.
