O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estadão neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará ‘atuando de forma vinculada a lei’.
O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma ‘cansou de decidir’ com base no dispositivo. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho a um critério legal por se tratar deste ou daquele cidadão”.
O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão. Para Marco Aurélio, Fux ‘lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a instituição que é o STF’. “É lamentável e que gera uma insegurança enorme e acaba por confirmar a máxima popular cada cabeça uma sentença”, afirmou.
Ainda segundo Marco Aurélio, ‘não é de hoje’ que a ‘autofagia’ é praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a prática ficou evidente em decisões de outros ministros da Corte sobre a prisão em segunda instância e a licitação da Petrobrás. Marco Aurélio é conhecido por decisões polêmicas no Tribunal, mas não abre mão da ‘independência do juiz e suas convicções’.
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