Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (11/11), projeto de lei da Mesa Diretora que propõe a fixação e manutenção dos atuais subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura correspondente ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A proposta obedece a atribuição institucional do Legislativo. O projeto teve 31 votos favoráveis e um contrário, bem como uma emenda rejeitada, com 22 votos contrários e 8 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, o prefeito da capital continua a receber o valor R$ 19.477,39, e o vice-prefeito, assim como os secretários municipais, o valor de R$ 12.984,93. O projeto, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2021, prevê ainda o pagamento, em dezembro de cada ano, de um 13º subsídio aos referidos agentes públicos. O subsídio do prefeito é fixado em uma vez e meia o valor do subsídio proposto para os vereadores com referência ao início legislatura atual, e o subsídio do vice-prefeito e o dos secretários municipais são fixados no mesmo valor daquele previsto para os parlamentares.
