Porto Alegre, terça, 01 de outubro de 2024
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Governo argentino acelera agenda legislativa com projeto de lei sobre o aborto e imposto sobre grandes fortunas; El País

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Alberto Fernández muda o eixo da gestão em um ano marcado pela gestão da pandemia. Manifestantes em Buenos Aires nesta quarta-feira.JUAN MABROMATA / AFP

 

 

O Governo da Argentina busca acelerar a agenda legislativa no final de um ano marcado pela pandemia de covid-19 e pelo agravamento da crise econômica. A coalizão governista Frente de Todos (FdT) acaba de obter a aprovação na Câmara dos Deputados de um imposto sobre as grandes fortunas e uma lei de controle do fogo para proteger ecossistemas de incêndios, iniciativas que agora serão discutidas no Senado. A partir de dezembro, em sessões extraordinárias, também serão debatidos o projeto de legalização do aborto enviado na terça-feira pelo presidente Alberto Fernández e a reforma do sistema de aposentadorias. O Executivo busca avançar com essas pendências antes de março de 2021, ano eleitoral, enquanto negocia uma reestruturação da dívida com o FMI que libere recursos para a recuperação econômica.

O tiro de partida do contrarrelógio foi na terça-feira. Apoiados por organizações afins ao Governo que se reuniram na praça do Congresso por ocasião do Dia da Militância Peronista, os deputados situacionistas defenderam o aporte solidário das grandes fortunas, que prevê a cobrança única de uma taxa progressiva entre 2% e 3,5% sobre o patrimônio de pessoas físicas que declararam mais de 200 milhões de pesos (cerca de 13,25 milhões de reais). Menos de 10.000 pessoas serão taxadas por este imposto, com o qual o fisco pretende arrecadar 307 bilhões de pesos (cerca de 20,56 bilhões de reais), ou 1,1% do PIB deste ano. Os recursos extras serão distribuídos entre projetos de exploração e desenvolvimento de gás natural (25%), compra e/ou produção de equipamentos e insumos essenciais para a emergência sanitária (20%), ajudas às pequenas e médias empresas (20%), urbanização de bairros marginais (15%) e bolsas Progresar para a conclusão de estudos (20%).

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