O Projeto de Lei (PL) 260/2020, que visa alterar a legislação que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual, está sendo contestado pela Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Asfepam). Na última sexta-feira, a entidade formalizou uma nota de repúdio para enviar à Casa Civil, questionando “a falta de fundamentação cientifica” e o regime de urgência do projeto. “Discordamos da alteração proposta, uma vez que prejudica todo o sistema de certificação de agrotóxicos no Estado”, afirma o presidente da Asfepam, Nilo Sérgio Fernandes Barbosa. “A justificativa do projeto, que permite a entrada de produtos sem a autorização nos locais de origem de venda não é plausível”, dispara.
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