Reportagem de Guilherme Mazieiro e Felipe Amorim, no /UOL mostra que o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, presidente da 4ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul, julgou processos no estado durante seus 20 anos de carreira sendo filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Entre os casos, há julgamentos de políticos do estado. O exercício de atividade politico-partidária por juízes é proibido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
A desfiliação do magistrado aconteceu na última terça-feira (17), após o UOL questionar o vínculo partidário com o diretório do MDB de Porto Alegre. A prática é incomum, uma vez que ao tomar posse como juiz, o cidadão deve se desfiliar.
Segundo certidões emitidas pela 1ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, domicílio eleitoral de Mussoi, o desembargador pediu desfiliação ao MDB no dia 12 de novembro, mesma data em que o UOL questionou a filiação ao TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Após acionar o partido, no dia 17 de novembro, ele enviou e-mail ao cartório para cancelar a filiação.
A filiação de Mussoi se deu em 06 de novembro de 1981, antes de ser juiz. Mussoi é desembargador desde abril de 2000. Ou seja, durante toda carreira de desembargador, esteve filiado ao MDB, segundo certidões da Justiça Eleitoral. O salário de desembargador é de ao menos R$ 35,4 mil, no Rio Grande do Sul.Segundo o perfil oficial de Mussoi no site do TJ-RS, ele ingressou, por concurso público, na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em março de 1991 e foi nomeado desembargador para vaga destinada à classe dos advogados.
Procurado, Mussoi não quis dar entrevista sob a justificativa de que ainda tramita na Justiça o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, no qual o magistrado deu decisões.
No início de setembro, o desembargador decidiu liminarmente (de modo provisório) pela retomada do processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, que é do PSDB.
A liminar de Mussoi perdeu efeito em 15 de setembro, por decisão do desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, que acolheu pedido da defesa de Marchezan. No pedido, os advogados de Marchezan consideraram que Mussoi copiou e colou os argumentos da acusação.
No dia 30 de setembro, em meio à campanha eleitoral, Mussoi aceitou o pedido da Câmara Municipal e anulou a decisão de primeira instância que cancelava a sessão de recebimento do pedido de impeachment. Na prática, a decisão de Mussoi deu aval para o processo de impeachment continuar.
Outro Lado
Procurado pela reportagem do UOL, por meio da assessoria de imprensa do TJ-RS, o desembargador não esclareceu sua filiação ao MDB. Em nota, Mussoi apontou suposto erro na data de filiação que consta na certidão obtida pela reportagem junto ao TSE, mas perguntado novamente sobre se a filiação permanecia ativa ou se pediu desfiliação em algum momento, o magistrado não respondeu.
Segundo a nota enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, “o desembargador Mussoi informa que a data de filiação expressa na referida certidão já demonstra o equívoco da mesma, eis que ele nasceu em setembro de 1964 e em 1981, ano que consta no documento, teria 17 anos de idade, e não poderia sequer votar, tendo em vista que o sufrágio facultativo aos menores de 18 anos somente passou a vigorar em 1988”, informou.
