O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto nesta quinta-feira, 3, que torna o programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS) uma política pública municipal. A assinatura ocorreu no Paço Municipal com a presença de secretários municipais e representantes da Cruz Vermelha Internacional. Porto Alegre é o segundo município brasileiro a tornar o AMS em política pública.
Marchezan agradeceu a parceria e ressaltou que a instituição de uma política municipal é uma forma de regulamentar e formatar procedimentos que já estão sendo adotados na administração municipal, oferecendo capacitação continuada e preparando servidores para lidar em situações de crise.
“É a consolidação de um trabalho bem sucedido e com resultados práticos na vida real das pessoas. Esperamos que tenha continuidade, que fique como um legado para nossa cidade” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Com o decreto, o município institui a Política Municipal do Acesso Mais Seguro e eleva seu compromisso com o programa, que busca reduzir, prevenir e mitigar os efeitos da violência armada sobre a população. A capital gaúcha já implementa a metodologia desde 2016 nas secretarias municipais de Saúde, Educação e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Na prática, o programa apoia os serviços existentes, e orienta as equipes de serviços essenciais a identificar riscos e criar protocolos para agir em emergências relacionadas ao contexto de violência armada ao qual estão expostos.
Em Porto Alegre, foram treinados quase 11 mil profissionais em 439 unidades. O secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, conta que conheceu o programa antes de assumir a pasta e destaca a importância para o serviço público. “Expandimos para todos os pronto-atendimentos”, diz.
Titular da Secretaria Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, também observa que a experiência nas escolas é muito positiva e que está sendo ampliada para as instituições comunitárias. “É importante a responsabilização e compromisso do servidor com a segurança”, completa a presidente da Fasc, Vera Ponzio.
“Ao tornar a metodologia uma política pública, certamente Porto Alegre está dando um grande passo na melhoria do acesso da população aos serviços públicos essenciais em comunidades impactadas pela violência armada”, afirmou o chefe adjunto da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) no Brasil, Alexandre Formisano. “O AMS é prioritário para nós, e o trabalho realizado pelos nossos parceiros na capital gaúcha nos últimos anos trouxe importantes resultados, além de ser um ótimo exemplo do trabalho intersetorial”, completa.
