Vereadores e vereadoras de Porto Alegre aprovaram na tarde desta quarta-feira (9/12), durante sessão virtual, Projeto de Lei do Executivo 013/20 que trata do Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Sameb-POA). A proposta recebeu dezenove votos favoráveis e treze contrários. O objetivo do projeto é avaliar a equidade e a eficiência da educação em Porto Alegre.
Conforme o Executivo, o Sameb “gerará dados e indicadores que subsidiarão a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais visando à garantia da qualidade da oferta de educação para todos os alunos da educação infantil e do ensino fundamental do Município, objetivando estabelecer metas para a melhoria da qualidade de ensino”.
O Sistema terá como principais instrumentos a Prova Porto Alegre e avaliação da Educação Infantil, que serão anuais e obrigatórias para a rede municipal e comunitária, sendo facultada a adesão da rede estadual e da particular. O Sameb ainda prevê a avaliação da Educação Básica e demais avaliações oficiais instituídas pelo Ministério da Educação.
Na justificativa da proposta, o prefeito alega que pretende fazer com que o monitoramento e avaliação da educação sejam sistemáticos e orientados por processos científicos. “Espera-se ainda que o processo possa fornecer subsídios para os dirigentes educacionais e professores estabelecerem metas para a melhoria da educação em Porto Alegre e o planejamento de suas ações no sentido de superar dificuldades”.
