Ao encerrar a primeira edição do Encontro RS Cidades, no final da manhã desta sexta-feira (11/12), o governador Eduardo Leite anunciou dois programas com recursos do Estado para investimentos nos municípios focados na pavimentação e na estrutura de áreas que tenham impacto na convivência dos cidadãos.
Promovido pelo governo estadual em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o seminário começou na quinta (10) com o objetivo de contribuir para a formação de prefeitos eleitos e reeleitos e fortalecer a integração entre Estado e municípios.
Durante as duas manhãs, o governador, secretários de Estado, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, e prefeitos estiveram reunidos virtualmente, com transmissão pelo Youtube, para discutir o cenário que enfrentarão pelos próximos anos, principalmente pela crise fiscal e pela pandemia, e as possíveis soluções que poderão tomar de forma conjunta para superá-los.
“O primeiro passo na primeira metade do nosso governo era ajustarmos as contas do Estado para que voltássemos a pagar os compromissos em dia. Por isso, focamos na saúde, nos repasses a hospitais municipais que estavam em atraso, e no ajuste para o pagamento dos servidores em dia, o que fizemos em novembro. Agora, se não houver perda de receita, e eu confio na responsabilidade dos nossos deputados, poderemos abrir frentes de investimentos do Estado tanto na infraestrutura em que somos diretamente responsáveis, nas estradas especialmente, para incrementar pavimentações de acessos municipais e ligações regionais, quanto queremos o Estado como parceiro dos municípios viabilizando investimentos dentro das cidades, na infraestrutura urbana”, destacou Leite.
Segundo o governador, os dois programas estão em fase final de desenvolvimento e serão divulgados em detalhes no começo de 2021, mas já houve um “pré-lançamento” em primeira mão aos prefeitos no primeiro encontro com os eleitos ou reeleitos.
O primeiro deles é focado na pavimentação urbana, seja de ruas e avenidas quanto de outras obras viárias dentro dos municípios, e será realizado por meio de espécies de editais. As prefeituras poderão apresentar projetos ao governo e, se forem aprovados mediante critérios técnicos e socioeconômicos, receberão recursos do Tesouro Estadual. Esse programa também prevê apoio técnico e capacitação aos municípios para o desenvolvimento dos projetos.
O segundo projeto prevê apoio do governo para projetos icônicos dos municípios, como praças, parques e áreas específicas que favoreçam a convivência das pessoas e impactem na autoestima da população. O objetivo, conforme Leite, é tornar as cidades gaúchas mais atrativas para quem vive ou deseja investir no Estado.
União a favor da receita
Outro tema que nos dois dias de seminário foi a arrecadação do Estado e dos municípios, já que é fundamental para manter e qualificar serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual).
O governador lembrou que, tendo em vista que as questões sanitárias e políticas impediram o andamento da Reforma Tributária RS proposta pelo Executivo, que previa avanços fiscais e modernização do sistema tributário gaúcho, foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 246/2020, que, entre outras medidas, propõe a prorrogação das alíquotas majoradas de forma a manter a arrecadação. Caso contrário, a queda de arrecadação de ICMS em 2021 será de R$ 2,85 bilhões brutos, dos quais R$ 850 milhões são receitas municipais.
Na quinta-feira (10), durante a abertura do Encontro RS Cidades, o presidente Maneco declarou apoio da Famurs e da maior parte dos prefeitos à proposta. Hoje, Leite agradeceu oficialmente pela manifestação.
“Quero agradecer a manifestação da Famurs que, de forma muito responsável, ciente do seu compromisso em melhorar a vida das pessoas, manifestou apoio à proposta que nós temos na Assembleia”, afirmou o governador. “O que não podemos agora é dar um passo em falso neste momento em que o Estado regularizou pagamentos e em que não apenas o Estado, como os municípios, sofrem com a perda de arrecadação e que serão mais demandados pela população, porque infelizmente um dos efeitos da pandemia, tanto pelo lado da saúde quanto da economia, é um aumento na procura por serviços públicos, o que já está acontecendo. E se perdermos arrecadação, perderemos serviços público, o que vai ser ruim para todo mundo”, completou ele.
