O PL 260/2020 do governo estadual de flexibilização do uso de agrotóxicos, que foi alvo de protestos nesta terça-feira em Porto Alegre, tem apoio expresso das principais entidades de agronegócio do Rio Grande do Sul, que consideram a mudança legislativa necessária para que haja convergência com a lei federal.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Lopes, o projeto busca alinhar a legislação gaúcha à federal. “A legislação do Rio Grande do Sul que trata do país de origem é anterior ao regramento do marco temporal da lei de defensivos agrícolas nacional. Na época não havia o trabalho de registro e qualificação dos defensivos na Anvisa, no Ministério da Agricultura e no Ibama”, argumenta. Segundo ele, isso fez com que a legislação gaúcha ficasse desalinhada à federal, criando insegurança em relação a produtos usados amplamente em outros países.
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