A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com emendas, em sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira, 16, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A peça fiscal, última da atual gestão, prevê equilíbrio fiscal entre receitas (R$ 8,27 bilhões) e despesas fixadas (R$ 8,27 bilhões). O cenário reflete resultados de ampla reestruturação administrativa, de planejamento e gestão da máquina pública, condição que capacitou o governo a administrar os reflexos econômico-financeiros de grande amplitude e duração trazidos pela pandemia do novo coronavírus. O PL seguirá no Legislativo para a redação final. Quando retornar ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
“Somente em 2021, o reflexo das reformas estruturais de ajuste fiscal deve resultar na economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita, recursos que, agora, serão empregados em serviços à população”, contabiliza o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Além disso, lembra o chefe do Executivo, a retomada da capacidade de contratação de crédito também garantiu a Porto Alegre R$ 1,1 bilhão para novos investimentos, com R$ 685 milhões já captados e R$ 412 milhões em negociação. Porto Alegre contará com relevante aporte de investimentos privados, cuja origem são as Parcerias Público-Privadas – é o caso da nova iluminação de LED e relógios e placas de rua.
PPA e LDO – A peça orçamentária é elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela foi entregue pelo prefeito ao presidente do Legislativo Municipal, em 15 de outubro, e posteriormente reencaminhada pela Câmara para que fossem contempladas às mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Entre as diretrizes para elaboração do documento que planeja a vida financeira da cidade, está a ampliação da qualificação dos serviços prestados na saúde, educação, área social, serviços urbanos e infraestrutura viária, que deverão receber investimentos superiores aos de 2019, exercício orçamentário cuja execução se deu sem impedimentos atípicos ou de força maior.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, o modelo de gerenciamento baseado no compromisso com a sustentabilidade administrativa e na aplicação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal garantiu o cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e condições para gerar recursos próprios para realizar investimentos. “As medidas confirmam a importância das reformas para o caixa do Município e entregas à população na próxima década”, enfatiza a secretária.
As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão, 27,68% a mais em comparação com 2019; e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, crescimento de 21,07% em relação a 2019. Foram apresentadas 674 emendas, uma mensagem retificativa e 34 subemendas.
