Na sexta sessão extraordinária híbrida realizada pelo Parlamento gaúcho, nesta quinta-feira (17), o plenário aprovou apenas o projeto que prorroga os contratos emergenciais da educação. Com a retirada do quórum, as outras dez matérias previstas para serem votadas hoje, incluindo a que trata da manutenção do ICMS majorado, não foram deliberadas e voltam a plenário na manhã da próxima terça-feira (22), em sessão convocada para as 9h. No mesmo dia, outra sessão irá ocorrer a partir das 14h.
Contratos temporários da Educação
Por unanimidade (49 votos favoráveis), foi aprovado o PL 253/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público. A proposta foi aprovada, por 46 votos a 5, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que ampliou o prazo de prorrogação de um ano para até três anos.
Sofia Cavedon (PT) disse que muitas vidas vidas e famílias dependem dessa prorrogação, lembrando que são mais de 27 mil contratados na Educação. A presidente da Comissão de Educação da Casa falou da construção de três emendas que foram apresentadas por ela e mais cinco colegas, sendo depois retiradas em função de acordo com o governo para aprovação de uma nova emenda. Ainda citou que o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, confirmou a realização de concurso público para o setor, o que só não teria ocorrido este ano em função da pandemia do coronavírus.
Issur Koch (PP) parabenizou todos os educadores do RS, agradeceu a compreensão do governo e destacou a articulação de Sofia Cavedon e de integrantes da Comissão de Educação da ALRS. Ainda agradeceu ao chefe da Casa Civil e ao líder do governo pela emenda acordada. Para Issur, a ampliação do prazo de prorrogação traz segurança para os contratados e também para o governo.
Luciana Genro (PSOL) parabenizou os professores e servidores de escola da rede pública estadual, especialmente pela dedicação que tiveram neste ano em que tiveram que se reinventar e trabalhar remotamente, apesar das dificuldades técnicas, como falta de equipamentos ou internet. “Foi um trabalho heroico”, definiu. Também lamentou que o governo Leite não valorize os educadores da forma que eles merecem.
Fábio Ostermann (Novo) falou sobre o nível de discussão de políticas públicas. Disse que o governo Leite tem sido estruturalmente negligente com a educação das crianças e jovens do RS. Ainda criticou o projeto, que, segundo o parlamentar, reforça a visão de improviso com que o governo trata a educação.
Ainda discutiram a proposta Pepe Vargas (PT), Paparico Bacchi (PL), Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo), Juvir Costella (MDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).
ICMS majorado
Na sequência, os parlamentares começaram a discussão sobre o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Com a retirada de quórum, porém, não foi concluída a apreciação do PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”.
Antes da verificação de quórum solicitada pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), quatro parlamentares se pronunciaram sobre a matéria. Além do texto enviado pelo governo, há duas emendas para serem votadas. Uma, apresentada pelo líder do governo, e outra, pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).
Mateus Wesp (PSDB) classificou o projeto como de suma importância para a sociedade gaúcha como um todo. Falou sobre as ações que o governo vem implementando para enfrentar o grave déficit das contas públicas e do diálogo do governador com a Assembleia, o que resultou na emenda que, entre outras modificações, diminuindo o prazo de prorrogação de quatro para três anos.
Luciana Genro (PSOL) disse ser uma deputada de oposição e que discorda frontalmente da política que Leite vem fazendo no RS, mas que estamos em um impasse. Avaliou que a proposta de reforma tributária apresentada e retirada anteriormente era muito ruim, assim como é o projeto que foi apresentado agora. “Mas estou disposta a votar a favor da prorrogação das alíquotas”, afirmou, explicando que o governador se comprometeu a não atrasar o salário dos servidores caso o projeto seja aprovado.
Pepe Vargas (PT) lembrou que sua bancada concordou em prorrogar as alíquotas majoradas por mais dois anos no início do governo Leite, que se comprometeu a cumprir pré-condições apresentadas pelo PT, como colocar os salários do funcionalismo em dia. No entanto, o governador não cumpriu e ainda apresentou um pacote de medidas que retiraram direitos e renda dos servidores, com as reformas previdenciária e administrativa. Avaliou que o projeto em votação agora não irá resolver o problema do RS e encerrou manifestando o voto contrário.
Fábio Ostermann (Novo) explicou que sua posição é clara e citou declarações do governador na época da campanha eleitoral, prometendo reduzir impostos e pagar em dia o funcionalismo. Afirmou que o governador mentiu na campanha, mentiu para os deputados e segue mentindo no debate público ao afirmar que o RS vai entrar em colapso se as alíquotas majoradas não forem mantidas.
Votações adiadas
Além da conclusão do processo de votação do PL 246/2020, outras nove proposições irão voltar a plenário na manhã da próxima terça-feira (22). São elas:
PL 247/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 248/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 250/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
PL 251/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
PL 260/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as santas casas e os hospitais filantrópicos.
PL 144/2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
RDI 60/2020, da Mesa, que indica deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2020, janeiro e julho de 2021.
