O projeto que prorroga o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta à pauta da Assembleia Legislativa, nas sessões extraordinárias desta terça-feira (22). A votação já foi postergada três vezes, por conta da dificuldade de o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguir os votos necessários para a aprovação. Na semana passada, o governo acatou a algumas sugestões e modificou o texto.
Na quarta-feira (16) passada, o governador coordenou uma reunião com a base aliada, em que apresentou pessoalmente as alterações no projeto do ICMS e alguns pontos que acabaram sendo excluídos do texto, como as alterações nas regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A nova redação prorroga o aumento das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações por três anos – mantendo o índice de 30%. O texto original propunha a prorrogação por quatro anos. A nova proposta também fixa a alíquota base de ICMS em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. O texto original mantinha a alíquota básica – atualmente em 18% – até o final de 2021.
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