Porto Alegre, quinta, 03 de outubro de 2024
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Bomba fiscal: Projetos no Congresso para ajudar estados e municípios podem custar R$ 589 bi à União; O Globo

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Conta faz parte de um relatório do Tesouro Nacional sobre os riscos fiscais que rondam o Orçamento. Congresso Nacional: bomba fiscal à vista Foto: Marcello Casal Jr / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

 

O ano de 2021 nem começou, mas a equipe econômica já está preocupada com a possibilidade de avanço no Congresso Nacional de propostas que aumentam os gastos públicos. O governo federal estima que pode perder até R$ 589 bilhões em dez anos caso a Câmara e o Senado aprovem um conjunto de projetos que beneficiam estados e municípios. A conta faz parte de um relatório do Tesouro Nacional sobre os riscos fiscais que rondam o Orçamento da União e inclui três propostas.

Na semana passada, com o apoio do governo, Câmara e Senado já aprovaram um socorro de R$ 217 bilhões para estados e municípios. A proposta incluiu o perdão pelo descumprimento do teto de gastos dos estados, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e a permissão para crédito em troca de ajuste nas contas. O pacote aprovado é composto majoritariamente por alívio na dívida dos governos locais e, portanto, sem impacto nas despesas da União.

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