Porto Alegre, sexta, 04 de outubro de 2024
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Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição final do STF; O Globo

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Eleito em Pinhalzinho teve candidatura negada e pede para assumir mandato com base em decisão liminar de Nunes Marques. Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do TSE Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

 

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite deste sábado a paralisação de um processo que tem a Lei da Ficha Limpa como pano de fundo até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação ocorreu no caso específico do candidato Sebastião Zanardi (PSC), eleito prefeito da cidade de Pinhalzinho, em São Paulo.

A Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado (ou seja, a partir da 2ª instância da Justiça), e Zanardi foi considerado inelegível por estar dentro desse prazo. Barroso manteve o impedimento.

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