O governo vai obrigar as teles que vencerem o leilão do 5G a construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebras. Essa nova atribuição da estatal federal reduz ainda mais as chances de que ela seja privatizada. A obrigação está em uma portaria do governo que dá diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na definição do edital do 5G. O edital será votado na próxima segunda-feira, 1º, às 10h, e a licitação deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
O Estadão/Broadcast apurou que a infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis.
Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. A administração ficará a cargo da Telebras, que foi colocada, no mês passada, na lista de privatizações previstas pelo governo para 2022.
Para fazer essa rede, as teles deverão escolher fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como compliance, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia.
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