A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/2), por unanimidade, o PLL 102/18, de autoria do vereador José Freitas (REP), que determina a prioridade de atendimento no município de Porto Alegre e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia. Também foi aprovada emenda do vereador Felipe Camozzato (Novo) que estende o benefício tratado no projeto às pessoas com “as demais dificuldades que prejudiquem a sua motricidade”.
De acordo a proposta de Freitas, além da garantia de reserva de assentos no transporte público, os pacientes em tratamento também deverão ter prioridade no atendimento em filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados ou congêneres e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público. Ao Executivo, caberá as normas e critérios de regulamentação para a utilização do benefício, bem como a definição dos documentos comprobatórios.
Ao destacar a importância da iniciativa, Freitas apontou que, no Rio Grande do Sul, o município de Camaquã já aplica essa prioridade de atendimento e transporte para esses pacientes. “Municípios em Sergipe, Pernambuco e Paraíba também têm essa legislação. Com esse projeto, queremos melhorar a qualidade de vida e minimizar os desafios que as pessoas em tratamento enfrentam diariamente na busca pela cura de suas enfermidades”, finalizou o parlamentar.
