Fiscalização concomitante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) permitiu a redução de 9,6 milhões de reais em edital de registro de preços para aquisição de medicamentos aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CISCAÍ).
A atuação foi realizada pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), do TCE-RS. Os auditores identificaram que alguns dos valores orçados não estavam condizentes com preços atualmente praticados por outros prestadores de serviços. A situação foi prontamente relatada à Administração Pública que, por sua vez, realizou novos procedimentos de estimativa de preços.
Após a readequação, o Edital foi republicado em novembro do ano passado, apresentando uma redução de R$ 9.574.653,57 no valor máximo admitido para as aquisições futuras.
O Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CISCAÍ) possui, dentre seus objetivos, realizar gestão associada aos seus integrantes, permitindo aquisições em maior escala. Atualmente, possui 27 municípios consorciados – os quais poderão se beneficiar de preços mais reduzidos para a compra de medicamentos.
A atuação concomitante é uma das formas de fiscalização do TCE-RS de caráter preventivo, possibilitando aos gestores públicos a adoção de melhores práticas, gerando expressiva economia de recursos ao próprio ente fiscalizado.
