Em decisão unânime, a 25ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu contrariamente ao processo movido pela apresentadora Bela Gil contra a marca de tapiocas Bela Chef. “Termos como bela, legal e saudável, por exemplo, são considerados termos comuns e que podem ser registrados por diferentes titulares. É nesta condição que foi baseada a decisão do caso”, explicou o presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovação e Gestão Tributária, Valdomiro Soares.
Bela Gil havia alegado que a marca Bela Chef estava utilizando seu nome como marca e promovendo uma concorrência desleal. Porém, foi verificado que, além do termo ser considerado de uso comum, as marcas foram registradas na mesma época. “Esse dispositivo legal tem como objetivo evitar situações como essa. Imagine se todas marcas que utilizassem a palavra tecnologia no nome fossem processadas. Termos de uso comum não possuem caráter de exclusividade, mas são passíveis de registro, desde que observada a proteção do conjunto apresentado”, afirmou Valdomiro.
O presidente do Grupo Marpa ainda explicou que termos comuns podem ser registrados em caráter exclusivo, desde de que a palavra utilizada não seja diretamente relacionada com o produto ou tampouco se apresente como adjetivante. “Batom, por exemplo, é um termo considerado comum para marcas de cosméticos e produtos de beleza e pode ser utilizado. Porém a marca Batom não pode ser utilizada para chocolates pois possui o registro junto ao INPI”, explicou.
