Na primeira sessão deliberativa virtual de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o PL 11/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Foram apresentadas duas emendas ao projeto, que não chegaram a ser apreciadas pelo plenário em função da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para votação do texto original. Uma delas, de autoria do deputado Guiseppe Riesgo (NOVO), incluía na lei mecanismos de fiscalização da execução de emendas parlamentares. E a outra, apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), tratava da destinação de recursos advindos de eventuais privatizações.
Durante a discussão do projeto, os petistas lembraram que o posicionamento da bancada na votação da manutenção das alíquotas majoradas de ICMS no final do ano passado está viabilizando a compra de vacinas para imunizar a população contra o coronavíruis. Pepe ressaltou que, na ocasião, o PT condicionou o voto favorável ao aumento dos tributos ao compromisso do governo gaúcho de comprar imunizantes.
Deputados da base governista, no entanto, discordaram. Sérgio Turra (PP) afirmou que “a compra de vacinas foi uma desculpa mixuruca que o PT arranjou para votar favorável ao aumento de impostos”. Segundo ele, a Assembleia Legislativa adotou, desde o início da pandemia, uma postura colaborativa e não iria se negar agora a dar a autorização para que o Executivo adquirisse os imunizantes.
Não faltaram também críticas à atuação do governo federal na gestão da pandemia. “Há responsáveis pela tragédia que estamos vivendo, a começar pelo governo federal, que desdenhou da pandemia e não garantiu o isolamento social”, apontou a deputada Luciana Genro (PSOL).
O deputado Eric Lins (DEM) contra-argumentou, ressaltando que a responsabilidade é solidária entre todos os entes federativos. Afirmou também que o STF impôs limitações às ações da União na pandemia e que a testagem em massa, defendida por alguns setores, é uma “muleta argumentativa”, que tem pouco efeito na disseminação do vírus.
Já o deputado Thiago Duarte (DEM) elogiou o governo do Estado por manter o sistema de cogestão no enfrentamento à pandemia, e o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo por reabrir hospitais. O parlamentar defendeu também o tratamento precoce para evitar o agravamento dos sintomas da doença e lamentou a decisão liminar que proibiu a prefeitura da Capital de fornecer os medicamentos para isso à população carente.
