Porto Alegre, segunda, 07 de outubro de 2024
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Ministros do STF divergem sobre hipótese de Lira assumir a Presidência. Entenda a controvérsia; O Globo

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Corte já aceitou duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, mas defesa dele recorreu; réus não podem estar na linha sucessória. Impasse. Arthur Lira e Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto: presença do deputado na linha sucessória da Presidência divide meio jurídico Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo/03-02-2021

 

 

Embora Arthur Lira (PP-AL) esteja convicto de que tem plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, não há certeza no meio jurídico sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou entendimento impedindo réus de figurarem na linha sucessória, já aceitou duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a defesa do deputado recorre dessas decisões — e afirma que, enquanto os recursos não forem analisados, ele não pode ser considerado réu. Ministros da Corte e juristas ouvidos pelo GLOBO divergem sobre Lira estar ou não apto para exercer a função.

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