Projeto de lei e Mensagem Retificativa que autorizam o Executivo a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (Covid-19) foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante sessão ordinária virtual realizada na tarde desta quarta-feira (3/3). A tramitação deste projeto foi feita em Regime de Urgência, seguindo solicitação da Prefeitura Municipal. Juntamente ao texto principal, foram apreciadas pelos vereadores e vereadoras sete emendas e uma subemenda.
Conforme a proposta, a celebração de contratos ou convênios para aquisição de vacinas e de insumos para a vacinação, poderá ser feita inclusive antes do registro sanitário ou de autorização temporária de uso emergencial. Já a aplicação dos imunizantes, contudo, deverá ter autorização temporária de uso emergencial ou de registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição das doses, também conforme o texto, poderá ocorrer com dispensa de licitação.
Para a compra das vacinas, a proposta autoriza o Executivo a remanejar créditos da Lei Orçamentária de 2021, desde que mantida a finalidade da aplicação dos recursos. Da mesma forma será permitido que, além das vacinas e insumos destinados a vacinação, sejam contratados bens e serviços de logística, tecnologia de informação e comunicação, comunicação social e publicitária, e treinamento e outros serviços que sejam necessários a implementação da imunização contra a Covid-19.
Emendas
Emenda nº 1 – Aprovada
Subemenda nº 1 à emenda nº 1 – Aprovada
Emenda nº 2 – Aprovada
Emenda nº 3 – Rejeitada
Emenda nº 4 – Prejudicada
Emenda nº 5 – Prejudicada
Emenda nº 6 – Aprovada
Emenda nº 7 – Rejeitada
