A Procuradoria Federal do Direito dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, enviou um ofício ao Ministério da Educação desautorizando o procurador Ailton Benedito, do MPF de Goiás, que havia recomendado ao secretário-executivo do MEC que coibísse críticas de professores ao governo federal.
O subprocurador-geral da República Carlos Vilhena, procurador federal dos Direitos do Cidadão, ressaltou que Benedito não pode usar a independência funcional a que todos os procuradores têm direito para ir contra princípios do Ministério Público. A liberdade de expressão de professores é um deles.
“Trata-se (…) de iniciativa isolada, tomada com base na independência funcional do procurador da República que a subscreveu. Ressalto, entretanto, que o postulado da independência funcional deve necessariamente ser compreendido à luz dos demais princípios que informam a atuação institucional do Ministério Público, notadamente o da unidade, o qual ‘significa, basicamente, que os promotores, os procuradores, integram um só órgão, sob a direção de um só chefe'”, escreveu o subprocurador, citando trecho de um livro de direito constitucional de Gilmar Mendes e do subprocurador-geral Paulo Gonet.
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