Deputados e senadores indicaram quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para repasse direto a Estados e municípios neste ano, sem intermediação dos ministérios nem pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume das chamadas emendas sem carimbo é três vezes maior do que o indicado em 2020, quando foram pagas pela primeira vez.
Com a transferência direta, prefeitos e governadores podem usar o recurso em qualquer área, sem prestar contas no momento do repasse, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas, carimbadas para projetos específicos. A fiscalização das transferências especiais caberá aos tribunais locais.
Emendas parlamentares são recursos indicados todos os anos por deputados e senadores no orçamento da União e é usado por eles como ferramenta para aumentar o cacife político em seus redutos eleitorais. O pagamento é obrigatório, mas o momento da liberação é negociado com o Executivo, e serve como moeda de troca por votos em projetos de interesse do governo no Congresso.
Em 2020, essas emendas totalizaram R$ 621,2 milhões e, neste ano, ficarão em R$ 1,979 bilhão, conforme proposto pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária (LOA). A proposta deve ser votada no Congresso até o próximo dia 24.
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