Aprovado por unanimidade, pelo Senado Federal, o projeto que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde – PLP 10/2021.
De acordo com o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos, permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento à pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia agora é tornar legal essa permissão também para 2020.
“Cerca de R$ 24 bilhões, que estavam carimbados, ou seja, destinados para fins específicos, e não foram usados, poderão ser destinados para a compra de vacinas, respiradores e a ampliação da oferta de oxigênio e leitos de UTIS até o final do ano. No Rio Grande do Sul, o valor pode chegar a R$ 1,2 bilhão – sendo R$ 281 milhões do fundo estadual e R$ 976 milhões nos fundos municipais de saúde”, destacou Heinze.
O relator, senador Esperidião Amin (PP/SC), acatou a emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), liberando os recursos dos Fundos de Assistência Social, que também estavam parados e voltariam para o caixa da União.
“Amin também incluiu no projeto mudanças em leis que tratam da renegociação de dívidas dos estados, ampliando o prazo de pagamento e reduzindo os juros”, destacou o progressista.
A partir do projeto os governadores poderão contar com novos empréstimos com o aval da União e ainda poderão fazer investimentos em infraestrutura para gerar empregos. Aprovado pelo Senado o projeto segue para a votação na Câmara dos Deputados.
