Uma nova fase da extinção de 14 fundações e órgãos estaduais, iniciadas no governo de José Ivo Sartori (MDB), em 2016, começa a bater à porta do serviço público com a exoneração de servidores ainda lotados em algumas secretarias. O governo do Estado está afastando dos quadros públicos os trabalhadores que não assinaram acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2019, já no governo de Eduardo Leite (PSDB).
O acordo com a PGE prevê a manutenção dos contratos até que seja proferida uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da estabilidade – o que ainda não ocorreu. Mas uma parcela dos servidores, cerca de 10%, optou por não aceitar a proposta do governo do Estado e agora está sendo exonerada, como das fundações Piratini e Zoobotânica. Até março, eles estavam lotados em diferentes secretarias.
As exonerações ocorrem agora porque no ano passado o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que os trabalhadores não eram estatutários, mesmo aprovados em concurso, o que não assegura a estabilidade. Logo que foi aprovada a extinção das fundações, em 2016, uma liminar do TRT proibiu o afastamento dos servidores enquanto não houvesse negociação coletiva. Posteriormente, outra liminar, que tratava de possível estabilidade a quem ingressou por concurso, perdurou até 2020.
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