Deputados e vereadores do NOVO no Rio Grande do Sul apresentarão denúncia junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça, considerando a decisão proferida pelo juiz Eugenio Couto Terra, que suspendeu a cogestão no Estado do Rio Grande do Sul. O juiz decidiu ao arrepio da lei (contra legem), com o único intuito de fazer valer suas convicções políticas-ideológicas, se manifestando de forma favorável ao pedido de inúmeras entidades sindicais e associações políticas, sem sequer ouvir o Poder Público, como manda o art. 2º da Lei 8.437.
Segundo o vereador de Porto Alegre, Felipe Camozatto, “É fundamental a garantia do estado democrático de direito, com cada poder cumprindo seu papel. Ao nosso ver, esse juiz ultrapassou essa linha, por isso achamos importante agir”.
Camozzato, lembra ainda que em seu estatuto o Partido NOVO defende o estado democrático de direito e a segurança jurídica, motivo pelo qual se posiciona, e sempre se posicionará, quando magistrados abusarem de suas funções constitucionais, tendo como objetivo a implementação antidemocrática de suas opiniões privadas sobre a realidade.
