A Associação do Juízes do Rio Grande do Sul divulgou uma nota pública condenando os ataques ao juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, responsável pela suspensão na noite desta sexta-feira (20) do retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul. As medidas foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite e incluíam a liberação de atividades no comércio, nos restaurantes e em outras funções, como salões de beleza.
Nota Pública
• A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), em razão das críticas pessoais e ofensas dirigidas ao magistrado que, no último dia 19, na Ação Civil Pública nº 5028176-07.2021.8.21.0001/RS, suspendeu provisoriamente o retorno da Gestão Compartilhada (Cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado, vem manifestar apoio ao juiz de Direito e reafirmar que a independência judicial é uma garantia de todo o cidadão que busca o Poder Judiciário, sempre que tem seu direito lesado ou ameaçado de lesão.
Não se trata de fazer juízo de valor sobre o conteúdo da decisão, pois há recursos que são colocados à disposição das partes para sua modificação.
Do mesmo modo, cabe à sociedade e aos indivíduos em geral a liberdade de exercerem o seu direito de crítica, pois as decisões judiciais são públicas e sempre, de um modo ou de outro, afetam a vida da comunidade.
Deve ser repudiado, porém, o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de caráter injurioso ou de concitação à violência.
O momento atual é crítico, a pandemia produz uma natural exaltação de ânimos, mas nossos esforços devem estar concentrados na superação desta fase e no combate ao vírus.
É tempo de somar, não dividir. De apaziguar, não de conflitos. De prestar reverência à razão, não à violência.
A AJURIS, portanto, repudia a indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio, com o qual nenhuma sociedade democrática constrói o seu caminho.
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS
