Entre as 19 matérias prontas para irem à votação na Assembleia Legislativa, estão o projeto que prevê mais transparência na divulgação dos indicadores de segurança pública, o que considera imune do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os hospitais filantrópicos e as santas casas do Rio Grande do Sul e o que cria uma comissão parlamentar para acompanhar as negociações do Estado para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os líderes das bancadas decidem na manhã desta terça-feira (23) quais matérias entrarão na pauta.
Embora o projeto da transparência na segurança pública seja assinado pelos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e pelo ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), trata-se de uma iniciativa da sociedade civil. Em 2018, a organização da sociedade civil Instituto Cidade Segura – que desenvolve diálogos, ações e estudos científicos com o objetivo de aprimorar políticas públicas em segurança – apresentou um projeto-sugestão sobre o tema.
Leia mais no Jornal do Comércio
