Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Porto Alegre: Após decisão judicial, Câmara suspende votação do projeto da Procempa

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Presidente comunicou ao Plenário decisão judicial sobre o projeto do Executivo (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

 

 

Foi suspensa na tarde de quarta (24/3) a votação do projeto de lei do Executivo que retira a obrigatoriedade de órgãos da Prefeitura de contratar equipamentos ou serviços de informática apenas junto à Procempa. A discussão da matéria chegou a ser iniciada, mas foi interrompida por decisão liminar da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. De acordo com a decisão, a suspensão se faz necessária porque a tramitação não ocorreu de acordo com as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. A liminar foi solicitada por vereadores da oposição.