“Antes de qualquer consideração, é preciso registrar os sentimentos para com as mais de 300 mil vidas de brasileiros que foram abreviadas pela pandemia do Coronavírus.
Neste quadro de sofrimento e de esforço para que a vida prossiga, nos deparamos com uma realidade que agrava o quadro desolador pelo qual estamos passando. Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, de 1748, apresentou o modelo dos Poderes do Estado: Executivo, aplicação das leis; Legislativo, formulação das leis; Judiciário, julgamento de conflitos.
Esse é um tripé que molda a essência da democracia. Como é estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
No entanto, hoje, acompanhamos, com inquietação, uma interferência crescente entre os Poderes. Tal realidade ameaça a independência constitucional e, por via de regra, o Estado Democrático de Direito.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, no STF, a decisão grifou que: “O Estado Democrático de Direito implica o direito de examinar as razões governamentais e o direito de criticá-las. Os agentes públicos agem melhor, mesmo durante emergências, quando são obrigados a justificar suas ações…”.
Observamos, por exemplo, decisões que estão a impedir a execução de planos de gestão construídos com bases técnicas, científicas e orçamentárias, ocasionando uma preocupante insegurança jurídica. Com esse raciocínio, não estou defendendo o conteúdo das medidas dos gestores públicos, mas reafirmando a constitucionalidade e a legalidade do Poder Constitucional. Mais do que nunca, é imperioso firmar os preceitos constitucionais, ao invés da politização decisória.
Num momento tão complexo, os Poderes têm que cumprir o seu papel e elevar a outro patamar a palavra harmonia, dita pelo filósofo Rousseau. Estamos diante de uma possível crise entre instituições, reforçando o quanto é maléfica a interferência das competências dos Poderes.
Sem a independência dos Poderes, estaremos caminhando para a morte da democracia, o que já foi visto na história recente.”
artigo originalmente publicado em Zero Hora: Independência ou morte
