O Poder Judiciário gaúcho está mais perto de ter um Plano de Carreira para seus servidores. Depois de 40 anos de estatização, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (5), o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) em sessão virtual retransmitida pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) em suas redes sociais. Os desembargadores também aprovaram a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.
Agora, o projeto passará por ajustes internos de redação e, em seguida, a administração do TJ deve remetê-lo à Assembleia Legislativa. A expectativa dos servidores é que a unidade construída durante a elaboração do texto reflita em tramitação ágil no Legislativo, mas com espaço, inclusive, para possíveis emendas.
Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, apesar de o projeto não contemplar todas as demandas das entidades, vários pedidos dos servidores foram incorporados. “Esse projeto é fruto de um trabalho de consenso, do empenho da administração do presidente Voltaire de Lima Moraes e das entidades dos servidores ao longo de 2020. Na prática, ele mudará a carreira do Judiciário gaúcho, tornando-a mais atrativa”, destaca.
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