O impasse que envolve a desocupação do sítio aeroportuário na Vila Nazaré traz à tona a necessidade de um enfoque mais humanitário. Representante de 34 famílias que ainda residem na área, o advogado Cícero Pimentel Damim reforça que todos desejam sair imediatamente, desde que acordada uma indenização justa. A situação é deplorável, conforme relato dos moradores, que convivem com acúmulo de lixo, faltas de água e luz constantes, além de entulhos que restaram da demolição dos imóveis já desocupados.
“De um universo de quase 1,3 mil famílias, permaneceram pouco mais de 60 que não foram removidas para os empreendimentos Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas. Restaram essas, porque elas são a exceção à regra. Todos querem sair imediatamente, mas há questões pontuais que precisam ser resolvidas com responsabilidade e visão social”, salienta Damim. Um dos pontos que impede a transferência, em alguns casos, é o cadastro negado pela Caixa Federal para ingressar no programa Minha Casa, Minha Vida — requisito básico para recebimento do novo imóvel em outros loteamentos.
A ausência de pátio nas moradias ofertadas para a transferência também é um entrave para aqueles que cuidam de animais de estimação. Há casos de famílias com até oito cachorros e gatos, o que torna impraticável a mudança para um apartamento de 42 metros quadrados, sem área externa. A maioria das pessoas reside na Vila Nazaré há mais de 30 anos. “Há idosos que não se adaptariam a uma nova vida tão distante do local onde estiveram por anos, e que não desejam se mudar para o Rubem Berta, por exemplo”, destaca o advogado.
Fonte de renda e segurança
Quem possui comércio na Vila Nazaré também ficou de mãos atadas. “O pedido de liberação para imóvel comercial no Irmãos Maristas não foi aceito, o que inviabiliza o abandono, pelos moradores, da própria fonte de renda”, pontua Damim. Alguns vizinhos aceitaram a transferência para outro loteamento, mas foram impedidos de abrir o seu negócio por ameaças relacionadas ao tráfico de drogas.
Aliás, a segurança é uma das principais preocupações das famílias. “Recebemos relatos de medo, pois há moradores com parentes que já estiveram presos e uma mudança de endereço acaba representando até risco de vida”, destaca o representante. A indenização que está sendo oferecida no momento não é suficiente para garantir a transferência com dignidade. “O certo é que essas famílias querem sair, o mais breve possível, desde que recebam o valor adequado para começar de novo em outro endereço”, salienta o advogado.
Histórico
Em janeiro de 2021, as famílias notificaram extrajudicialmente a empresa FRAPORT através de um advogado devidamente constituído para esse fim. O objetivo era negociar um valor a título de indenização ou ajuda de custo para que, imediatamente, seguissem com a retirada de suas residências. Em audiências anteriormente realizadas, a FRAPORT propôs o pagamento de ajuda de custo para as famílias no valor de R$ 17 mil.
