Porto Alegre, sábado, 12 de outubro de 2024
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TCU pode barrar liquidação da Ceitec, primeira desestatização de Bolsonaro; O Estado de São Paulo

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Prédio do Tribunal de Contas da União. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

 

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) entrou com representação, com pedido de medida cautelar, para barrar a liquidação da estatal Ceitec, produtora de chips e semicondutores. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer que a corte de contas apure denúncias de irregularidades no processo e perseguições de empregados da empresa. O plenário de ministros do TCU ainda precisa analisar o pedido.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção da Ceitec em junho, e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro. O processo de liquidação envolve a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social, a ser criada, mas há dúvidas sobre como serão mantidas as políticas públicas hoje exercidas pela empresa.

A preocupação do TCU é com as demissões dos funcionários, que já começaram. O primeiro foi o engenheiro Julio Leão, ex-porta-voz da associação dos empregados e um dos mais ativos nos debates contra o fechamento da companhia. Os empregados foram selecionados por concurso público e cumprem regime de CLT. Embora não tenham estabilidade formal, as demissões em estatais são raras. A Ceitec tem 177 funcionários.

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